Questões de Concurso

Um apenado, cumprindo pena privativa de liberdade em regime fechado no Tocantins, busca informações sobre os procedimentos que podem ser aplicados para auxiliar em sua reintegração social após o cumprimento da sanção penal. Ele demonstra interesse em programas que possam patrocinar essa transição e facilitar seu retorno à sociedade.

(a)

O apenado deve ser encaminhado para o patronato, órgão responsável por patrocinar a transição do egresso e sua reintegração social, conforme previsto na Lei de Execução Penal.

(b)

A assistência ao egresso é um dever do Estado, mas não se estende a programas de patrocínio, focando-se apenas na orientação jurídica básica.

(c)

O egresso, por já ter cumprido a pena, não tem mais direito a qualquer tipo de assistência estatal, sendo sua reintegração de responsabilidade exclusiva da família.

(d)

A Lei de Execução Penal prevê a assistência ao egresso, mas esta se limita à instrução escolar, não abrangendo o apoio para o retorno à convivência social.

(e)

O patronato atua apenas durante o cumprimento da pena, não tendo qualquer função após a liberação do apenado.