Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Penal

FC631401

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Um cidadão, em um grupo de discussão online, proferiu ofensas graves contra uma pessoa com base em sua orientação sexual, utilizando termos pejorativos e incitando o ódio. A vítima, sentindo-se profundamente ofendida e humilhada, decidiu buscar reparação legal. O caso chegou ao conhecimento do Ministério Público, que iniciou a investigação.

(a)

A conduta configura crime de injúria racial, previsto no Código Penal, com prazo decadencial de seis meses para representação da vítima.

(b)

A conduta, por se tratar de ofensa à orientação sexual, não se enquadra na Lei nº 7.716/1989, devendo ser tratada como crime contra a honra.

(c)

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, condutas homofóbicas e transfóbicas equiparam-se ao crime de racismo, sendo passíveis de enquadramento na Lei nº 7.716/1989, até que legislação específica seja editada.

(d)

A ofensa proferida em ambiente virtual não pode ser considerada crime, pois falta o elemento da publicidade exigido pela lei.

(e)

O crime de injúria, neste caso, é de ação penal privada, necessitando de queixa-crime formalizada pela vítima para que o Estado possa processar o agressor.