Questões de Concurso

Sobre as normas de acolhimento institucional e familiar estabelecidas pelo Estatuto, assinale a alternativa correta.

(a)

A situação de cada criança ou adolescente inserido em programa de acolhimento será reavaliada pela autoridade judiciária, no máximo, a cada 3 (três) meses.

(b)

O prazo máximo de permanência em acolhimento institucional é de 24 (vinte e quatro) meses, não podendo ser prorrogado sob nenhuma justificativa judicial.

(c)

Em casos de urgência, as entidades de acolhimento podem receber a criança sem guia judicial, desde que comuniquem o fato ao juiz em até 48 (quarenta e oito) horas.

(d)

Por ser uma medida de proteção imposta pelo Estado, o acolhimento institucional assemelha-se à medida socioeducativa de internação, implicando a privação de liberdade.

(e)

Para agilizar a inserção em famílias substitutas, o Estatuto recomenda o desmembramento de grupos de irmãos, visando atender a perfis específicos de adotantes.