Questões de Concurso

Uma mulher relata em delegacia ter sofrido agressões físicas e psicológicas de seu ex-companheiro, com quem manteve um relacionamento amoroso por cinco anos, mas com quem não reside mais. O agressor, além de ameaçá-la constantemente, danificou bens que pertenciam à vítima durante o relacionamento. A vítima busca amparo legal para cessar as agressões e garantir sua segurança.

(a)

A Lei Maria da Penha não se aplica, pois não há coabitação entre a vítima e o agressor, sendo necessário que a violência ocorra estritamente no ambiente doméstico.

(b)

A Lei Maria da Penha é aplicável, pois a violência relatada, mesmo sem coabitação, decorre de uma relação íntima de afeto e envolveu dano ao patrimônio da vítima, configurando violência doméstica e familiar.

(c)

A aplicação da Lei Maria da Penha exige que a violência seja exclusivamente física, sendo as agressões psicológicas e o dano a bens materiais insuficientes para sua caracterização.

(d)

A Lei Maria da Penha se aplica apenas a casos de violência sexual, sendo as demais formas de agressão tratadas por outras legislações específicas.

(e)

A vítima deve procurar o Juizado Especial Cível, pois a Lei Maria da Penha é restrita a situações de flagrante delito e prisão em flagrante do agressor.