Questões de Concurso

Uma servidora pública de Palmeira das Missões, ao analisar um caso de violência doméstica, questiona a aplicabilidade da Lei Maria da Penha em uma situação envolvendo uma nora e sua sogra. Ambas residem na mesma casa há anos, mas a relação tornou-se conflituosa após a morte do filho da sogra, que era casado com a nora. A nora alega que a sogra a humilha constantemente e tenta controlar suas finanças.

(a)

A Lei Maria da Penha não se aplica, pois a relação entre nora e sogra, mesmo que coabitantes, não se enquadra no conceito de violência doméstica familiar, que se restringe a relações de parentesco consanguíneo direto.

(b)

A Lei Maria da Penha se aplica, pois a coabitação e a relação de afeto, mesmo que conflituosa, entre nora e sogra, podem configurar violência doméstica se houver motivação de gênero e situação de vulnerabilidade, como o controle financeiro.

(c)

A aplicação da Lei Maria da Penha exige que a vítima seja a mulher que sofreu a violência, e não quem a cometeu, sendo a nora a possível autora e a sogra a vítima, o que afastaria a lei.

(d)

A Lei Maria da Penha se aplica apenas a violência física, e as humilhações e o controle financeiro relatados pela nora não são suficientes para sua caracterização.

(e)

A relação entre nora e sogra não gera vínculo de dependência ou vulnerabilidade suficiente para a aplicação da Lei Maria da Penha, sendo necessário que a agressão parta de um homem contra uma mulher.