Questões de Concurso

Uma jovem procurou a delegacia relatando que sua tia, que detém sua guarda legal desde a infância, a agride fisicamente e a submete a trabalhos domésticos excessivos, impedindo-a de frequentar a escola. A tia justifica as agressões como forma de disciplina e controle, alegando que a sobrinha é rebelde e desobediente.

(a)

A Lei Maria da Penha não se aplica, pois a relação entre tia e sobrinha com guarda legal não configura o núcleo familiar ou doméstico previsto na lei.

(b)

A Lei Maria da Penha se aplica, pois a relação de guarda configura uma relação de dependência e vulnerabilidade, e a agressão física e a exploração de trabalho doméstico podem ser enquadradas como violência doméstica, especialmente se houver motivação de gênero.

(c)

A aplicação da Lei Maria da Penha exige que a vítima seja casada ou em união estável com o agressor, sendo a relação de tia e sobrinha com guarda legal excluída do seu escopo.

(d)

A vítima deve ser encaminhada ao Conselho Tutelar, pois a Lei Maria da Penha trata apenas de violência entre cônjuges ou companheiros, não se estendendo a outras relações familiares.

(e)

A Lei Maria da Penha não se aplica, pois a agressão física e o trabalho doméstico excessivo são regulados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, e não pela Lei Maria da Penha.