Questões de Concurso

Em um contexto de violência doméstica, uma mulher busca medidas protetivas contra seu ex-cônjuge, com quem não convive há mais de um ano. A vítima alega ter sofrido ameaças e perseguições constantes por parte do ex-companheiro, que tenta reatar o relacionamento de forma agressiva e invasiva. A situação tem gerado grande temor e insegurança para a mulher.

(a)

A Lei Maria da Penha não se aplica, pois a caracterização de 'relação íntima de afeto' pressupõe a coabitação atual entre as partes.

(b)

A Lei Maria da Penha é aplicável, pois a configuração de 'relação íntima de afeto' pode abranger ex-companheiros, mesmo que não haja mais coabitação, desde que demonstrada a continuidade do vínculo e a motivação em razão do gênero.

(c)

A proteção da Lei Maria da Penha se restringe a casos de violência física, não abrangendo ameaças e perseguições que não resultem em lesões corporais.

(d)

A vítima deve aguardar a ocorrência de uma agressão física grave para que a Lei Maria da Penha possa ser acionada, sendo as ameaças e perseguições insuficientes para medidas protetivas.

(e)

A Lei Maria da Penha se aplica exclusivamente a casais casados ou em união estável, excluindo ex-companheiros que não mantêm mais vínculo formal.