A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei Federal nº 9.394/1996, estabelece que a educação básica, nos diferentes níveis, deve assegurar a formação básica comum e a preparação para o exercício da cidadania, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, sendo que a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio são componentes dessa etapa, garantindo a progressão continuada entre eles.