Questões de Concurso

Um profissional de saúde em Coreaú (CE) está desenvolvendo materiais educativos sobre as responsabilidades do Estado e dos cidadãos no âmbito do SUS. Ele enfatiza que a saúde é um direito fundamental, mas que sua garantia envolve ações concretas do poder público e a colaboração da sociedade. Com base na Lei nº 8.080/1990, qual a correta distinção entre o dever do Estado e o direito do cidadão em relação à saúde?

(a)

A saúde é um dever do cidadão, e o Estado tem a responsabilidade secundária de prover as condições indispensáveis para seu exercício.

(b)

O Estado tem o dever de garantir a saúde por meio de políticas econômicas e sociais, enquanto a saúde é um direito fundamental do ser humano, não um dever.

(c)

O dever do Estado em prover saúde exclui qualquer responsabilidade individual ou coletiva, cabendo unicamente ao poder público as ações de promoção, proteção e recuperação.

(d)

A saúde é um dever do Estado e um direito exclusivo do cidadão, que não precisa colaborar ativamente para sua manutenção ou melhoria.

(e)

O Estado tem o dever de prover as condições para o exercício da saúde, que é um dever do ser humano, e não um direito.