Questões de Concurso

Um professor de história de uma escola pública em Curitiba está preparando uma aula sobre a organização do Estado brasileiro. Ele precisa explicar aos alunos como o poder é distribuído entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e quais são as competências de cada ente federativo, conforme a Constituição Federal.

(a)

A União possui competência exclusiva para legislar sobre direito tributário, enquanto os Estados detêm a competência concorrente para legislar sobre direito penal.

(b)

Os Municípios são entes autônomos com capacidade de auto-organização, autogoverno e autoadministração, possuindo competência legislativa e administrativa em matérias de interesse local.

(c)

Os Estados possuem autonomia para criar suas constituições estaduais, mas estas não podem contrariar os princípios estabelecidos na Constituição Federal.

(d)

O Distrito Federal acumula as competências legislativas e administrativas dos Estados e dos Municípios, sendo vedada a sua divisão em municípios.

(e)

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entes federados com competências plenamente separadas, sem qualquer possibilidade de cooperação ou delegação de atribuições.