Questões de Concurso

Um grupo de cidadãos de um município do interior de São Paulo está discutindo a organização política do país e a participação popular. Eles se perguntam sobre os mecanismos que garantem a influência direta do povo nas decisões governamentais, além do voto. Ao analisar a Constituição Federal, é possível identificar diversos institutos que asseguram essa participação.

(a)

A soberania popular se manifesta exclusivamente pelo voto direto, secreto, universal e periódico, sendo vedada qualquer outra forma de participação.

(b)

O plebiscito e o referendo são instrumentos de democracia direta que permitem ao povo manifestar sua vontade sobre questões de relevante interesse nacional, estadual ou municipal.

(c)

A iniciativa popular de lei pode ser exercida por qualquer cidadão individualmente, bastando apresentar a proposta ao Congresso Nacional.

(d)

O recall é um mecanismo constitucionalmente previsto que permite a revogação do mandato de qualquer servidor público eleito, a qualquer tempo, por simples decisão administrativa.

(e)

A participação popular se restringe à eleição de representantes, não havendo previsão para consulta direta à população sobre matérias específicas.