Questões de Concurso

Em um debate sobre a defesa do Estado e suas instituições democráticas, um analista político levanta a questão sobre as medidas que podem ser tomadas em situações de grave ameaça à ordem pública ou à paz social. Ele busca compreender os limites e as garantias constitucionais aplicáveis nesses cenários excepcionais.

(a)

O estado de defesa pode ser decretado pelo Presidente da República em qualquer situação de instabilidade, sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional.

(b)

Durante o estado de defesa, é permitida a suspensão do direito de reunião e a censura prévia à imprensa, visando garantir a ordem pública.

(c)

O estado de sítio, mais grave que o estado de defesa, pode ser decretado em casos de comoção grave de repercussão nacional ou de declaração de estado de guerra, com amplos poderes para o Executivo.

(d)

A decretação do estado de defesa ou de sítio implica na suspensão imediata de todos os direitos fundamentais garantidos pela Constituição.

(e)

A segurança pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.