O município de Pouso Alegre implementa um novo sistema de gestão de segurança pública, visando integrar as diversas forças de atuação e otimizar as políticas de prevenção e combate à criminalidade. A iniciativa está alinhada com a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), que busca modernizar e unificar os esforços nessa área. Qual lei federal instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e estabeleceu as diretrizes para essa política nacional?