Um cidadão, após ser abordado por policiais em Pouso Alegre, alega que seus direitos fundamentais foram violados durante a revista pessoal, pois, segundo ele, os policiais não apresentaram motivo plausível para a ação e o expuseram a constrangimento. Ao analisar a legalidade da abordagem e a proteção dos direitos do cidadão, é correto afirmar que a Constituição Federal estabelece, em seus princípios fundamentais, que o Brasil é formado pela união indissolúvel de quais entes federativos?