Questões de Concurso

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seus artigos iniciais, estabelece os alicerces do Estado brasileiro. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tem como um de seus fundamentos a soberania. Diante desse contexto, analise as afirmativas sobre os princípios fundamentais.

(a)

A forma de Estado adotada pelo Brasil é a federação, sendo a secessão dos entes federativos permitida em casos de grave crise econômica, como forma de buscar autonomia financeira.

(b)

A soberania é um princípio fundamental que confere ao Estado brasileiro o poder de autodeterminação em relação a outros Estados, mas não impede a intervenção de organismos internacionais em assuntos internos.

(c)

A forma de governo republicana e o regime democrático são cláusulas pétreas, o que significa que não podem ser abolidos por emenda constitucional, garantindo a continuidade do sistema político brasileiro.

(d)

A autonomia dos entes federativos, embora garantida pela Constituição, é limitada pela União, que detém o poder de intervir nos Estados e Municípios a qualquer momento, sem necessidade de justificativa formal.

(e)

Os objetivos fundamentais da República incluem a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e da marginalização, e a redução das desigualdades sociais e regionais, mas não a promoção do bem de todos.