Questões de Concurso

Um policial militar em serviço na cidade de Pouso Alegre, durante uma abordagem de rotina, depara-se com um indivíduo em visível estado de exaltação, que se recusa a acatar as ordens e investe verbalmente contra o agente, proferindo ofensas graves. O policial, após advertir o indivíduo, decide utilizar um instrumento de menor potencial ofensivo para contê-lo. Considerando a Lei nº 13.060/2014, que disciplina o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública, assinale a alternativa que descreve a situação.

(a)

O uso de instrumentos de menor potencial ofensivo é permitido apenas em casos de grave ameaça à vida do policial ou de terceiros, sendo vedado em situações de ofensas verbais.

(b)

A Lei nº 13.060/2014 autoriza o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo como medida de contenção quando outras formas de controle se mostrarem ineficazes ou inadequadas, respeitando os princípios da necessidade e da proporcionalidade.

(c)

O policial deve, obrigatoriamente, utilizar a força física antes de qualquer instrumento, mesmo que o indivíduo esteja oferecendo resistência verbal e não física.

(d)

A lei em questão restringe o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo apenas a situações de flagrante delito, não se aplicando a abordagens de rotina.

(e)

A utilização de instrumentos de menor potencial ofensivo é proibida em ambientes urbanos, como Pouso Alegre, para evitar pânico na população.