Questões de Concurso

Um policial militar, durante uma abordagem em um local de alta incidência criminal, se depara com um indivíduo em visível estado de exaltação, que se recusa a obedecer às ordens e investe contra a guarnição. Diante da iminência de agressão física e da necessidade de conter o indivíduo sem causar lesões graves, o policial utiliza um instrumento de menor potencial ofensivo. A conduta do policial deve ser pautada pelos princípios estabelecidos na legislação específica que regulamenta o uso da força e desses instrumentos.

(a)

A utilização de instrumentos de menor potencial ofensivo é permitida apenas em situações de flagrante delito, sendo vedado seu uso para conter indivíduos exaltados que não representem risco imediato.

(b)

A escolha do instrumento de menor potencial ofensivo deve considerar a necessidade de neutralizar a ação do indivíduo, minimizando o risco de lesões, e deve ser precedida de advertência, sempre que possível.

(c)

Instrumentos de menor potencial ofensivo são de uso restrito a situações de motins e rebeliões em estabelecimentos prisionais, não se aplicando a abordagens individuais em via pública.

(d)

A legislação autoriza o uso de força letal como primeira opção em caso de resistência à ordem, reservando os instrumentos de menor potencial ofensivo para situações extremas e de grave ameaça à vida do policial.

(e)

O uso de instrumentos de menor potencial ofensivo é discricionário do agente de segurança pública, não havendo necessidade de fundamentação ou registro da ocorrência, mesmo em caso de lesões.