Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Legislação Específicas

FC632082

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Um indivíduo, ao ser abordado por policiais, empreende fuga em alta velocidade, desobedecendo às ordens de parada e colocando em risco outros motoristas. Durante a perseguição, o indivíduo colide com outro veículo, causando ferimentos graves em seus ocupantes. A legislação penal prevê diferentes tipos de penas para as condutas criminosas. Em relação às espécies de pena, é correto afirmar que:

(a)

As penas restritivas de direitos são autônomas e podem ser aplicadas isoladamente, cumulativamente ou em substituição às penas privativas de liberdade, desde que não se trate de crime doloso.

(b)

A pena de multa, quando aplicada isoladamente, é considerada uma pena privativa de liberdade, pois restringe a liberdade ambulatorial do condenado.

(c)

A pena de prestação de serviços à comunidade é uma espécie de pena privativa de liberdade, aplicada em casos de crimes de menor potencial ofensivo.

(d)

As penas de reclusão e detenção são as únicas espécies de penas privativas de liberdade previstas em nosso ordenamento jurídico, sendo a primeira cumprida em regime fechado e a segunda em regime aberto.

(e)

A pena de perda de bens e valores é uma pena acessória que pode ser aplicada em qualquer tipo de crime, independentemente da sua gravidade.