Questões de Concurso

Em uma manifestação pública pacífica, um grupo de cidadãos expressava seu descontentamento com uma decisão governamental. Durante o ato, um dos participantes foi abordado por policiais e, sem justificativa aparente, teve sua liberdade cerceada e foi conduzido à delegacia. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, estabelece um rol de direitos e garantias fundamentais que visam proteger os cidadãos contra abusos de poder.

(a)

A liberdade de reunião e de expressão, garantidas constitucionalmente, podem ser restringidas a qualquer momento pela autoridade policial, caso considerem a manifestação inconveniente.

(b)

O direito à liberdade de locomoção, assegurado pela Constituição, pode ser limitado pela autoridade policial apenas em casos de flagrante delito ou por ordem judicial fundamentada.

(c)

A inviolabilidade de dados e comunicações, prevista no artigo 5º, permite que a polícia acesse conversas privadas de manifestantes sem necessidade de autorização judicial.

(d)

O direito de propriedade é absoluto e não pode sofrer qualquer restrição, mesmo em situações de necessidade pública ou de interesse social.

(e)

A garantia de que ninguém será submetido a tortura ou a tratamento desumano ou degradante é aplicável apenas a crimes graves, não abrangendo situações de abordagem policial.