Questões de Concurso

Um professor de São José de Ribamar (MA) está planejando suas aulas sobre os fundamentos da educação inclusiva e precisa garantir que suas práticas estejam alinhadas com os preceitos constitucionais. Ele busca entender como a Constituição Federal de 1988 fundamenta o direito à educação para todos.

(a)

A Constituição Federal de 1988 garante o direito à educação apenas para cidadãos com pleno gozo de suas capacidades intelectuais, assegurando que a educação inclusiva seja restrita a casos específicos e bem definidos.

(b)

Os artigos 205 a 214 da Constituição Federal de 1988 estabelecem a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família, com a finalidade de pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, princípios estes que sustentam a educação inclusiva.

(c)

A Constituição Federal de 1988 menciona a educação como um direito, mas não detalha a forma como ela deve ser oferecida, deixando a cargo de cada município a decisão sobre incluir ou não alunos com deficiência nas escolas regulares.

(d)

Segundo a Constituição Federal de 1988, o acesso à educação superior é livre para todos, mas o ensino básico pode ser segregado, com escolas específicas para alunos com deficiência, visando a um atendimento mais especializado.

(e)

A Carta Magna de 1988 prevê a educação como um direito, mas a prioridade deve ser dada à formação profissional, e não à inclusão de todos os estudantes no sistema educacional comum.