Questões de Concurso

A coordenação pedagógica de uma escola em São José de Ribamar (MA) está implementando ações para garantir a acessibilidade comunicacional para alunos surdos, conforme preconiza a legislação. É necessário assegurar que os recursos de comunicação sejam adequados para promover a plena participação desses estudantes.

(a)

O Decreto nº 5.626/2005 estabelece que a Língua Brasileira de Sinais (Libras) é a única forma de comunicação permitida para surdos no ambiente educacional, sendo proibido o uso de recursos visuais ou escritos.

(b)

O Decreto nº 5.626/2005 determina que as instituições de ensino devem oferecer, no mínimo, o ensino da Libras como disciplina curricular e garantir a presença de intérpretes de Libras em todas as atividades escolares, assegurando o direito à comunicação.

(c)

Segundo o Decreto nº 5.626/2005, a acessibilidade comunicacional para surdos se resume à disponibilização de legendas em todos os materiais audiovisuais, não sendo necessário o uso de Libras ou intérpretes.

(d)

O Decreto nº 5.626/2005 prevê a acessibilidade comunicacional apenas em eventos oficiais e reuniões administrativas, não abrangendo as atividades pedagógicas regulares com alunos surdos.

(e)

A legislação citada garante que o aluno surdo deve se adaptar à língua portuguesa escrita como única forma de comunicação na escola, pois o aprendizado de Libras é de responsabilidade exclusiva da família.