Questões de Concurso

Um servidor público municipal de São José de Ribamar (MA) está elaborando um material informativo sobre os direitos das pessoas com deficiência, com base na Lei nº 13.146/2015. Ele precisa destacar a definição correta de pessoa com deficiência e os critérios para sua avaliação, conforme estabelecido na legislação.

(a)

Considera-se pessoa com deficiência aquela que possui uma limitação de curto ou médio prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade. A avaliação dessa deficiência é feita por critérios puramente médicos.

(b)

Pessoa com deficiência é aquela que possui uma limitação de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional.

(c)

A Lei nº 13.146/2015 define pessoa com deficiência como alguém com qualquer tipo de limitação, independentemente de sua duração, que necessita de assistência especial para participar da sociedade. A avaliação é exclusivamente social.

(d)

A legislação considera pessoa com deficiência apenas aquela com deficiência física visível. A avaliação se baseia unicamente na observação da limitação física e na necessidade de adaptações.

(e)

Para fins legais, pessoa com deficiência é aquela que apresenta uma dificuldade temporária de participação social. A avaliação é realizada por um único profissional de saúde, que determina a condição.