Questões de Concurso

Em um atendimento prioritário em uma agência bancária em São José de Ribamar (MA), um cidadão com deficiência questiona a extensão desse direito aos seus acompanhantes. O gerente do banco precisa orientar sobre as disposições da Lei nº 13.146/2015 a respeito dessa questão.

(a)

Todos os direitos de atendimento prioritário previstos na Lei nº 13.146/2015 se estendem integralmente aos acompanhantes da pessoa com deficiência, sem exceção.

(b)

O atendimento prioritário em serviços de emergência é condicionado a protocolos médicos, mas em outros atendimentos, como restituição de imposto de renda, os acompanhantes também têm prioridade.

(c)

A prioridade no atendimento e na tramitação processual judicial ou administrativa se estende aos acompanhantes, mas a prioridade na restituição de imposto de renda não se aplica a eles.

(d)

Apenas em situações de risco emergencial a prioridade se estende aos acompanhantes; nos demais casos, como restituição de imposto de renda e tramitação processual, o direito é individual da pessoa com deficiência.

(e)

Os direitos previstos no artigo 9º da Lei nº 13.146/2015, incluindo atendimento prioritário, se estendem aos acompanhantes ou atendentes pessoais da pessoa com deficiência em todas as circunstâncias.