Um assistente social de São José de Ribamar (MA) está elaborando um plano de atendimento para uma família que inclui uma criança com deficiência. Ao discutir os direitos e garantias fundamentais dessa criança, o profissional precisa se basear na legislação vigente que assegura a plena inclusão e cidadania. Considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), qual o conceito central que permeia a sua aplicação?