Questões de Concurso

Um profissional de educação especial em São José de Ribamar (MA) discute com colegas sobre a autonomia da pessoa com deficiência em relação a intervenções clínicas. Ele precisa esclarecer se uma pessoa com deficiência pode ser obrigada a se submeter a tratamentos ou procedimentos. Com base na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), qual princípio deve ser respeitado em relação a intervenções clínicas?

(a)

A pessoa com deficiência é obrigada a se submeter a qualquer intervenção clínica que os profissionais de saúde considerem necessária para sua recuperação.

(b)

A autonomia da vontade da pessoa com deficiência deve ser respeitada, e ela não pode ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica forçada.

(c)

Em caso de incapacidade civil declarada, a intervenção clínica pode ser realizada sem o consentimento da pessoa com deficiência.

(d)

A curatela sempre implica a possibilidade de intervenção clínica forçada para garantir a saúde da pessoa com deficiência.

(e)

O consentimento para intervenções clínicas só é válido se for expresso por escrito, não sendo aceito o consentimento verbal.