Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Educação Inclusiva

FC632164

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Uma família em São José de Ribamar (MA) busca garantir que seus direitos de moradia sejam assegurados, especialmente após a inclusão de um membro com deficiência. A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) aborda especificamente o direito à moradia. Qual o principal objetivo desse direito no contexto da lei?

(a)

Garantir que pessoas com deficiência recebam subsídios para alugar imóveis em qualquer localidade.

(b)

Assegurar a inclusão em termos habitacionais, garantindo acessibilidade em conjuntos habitacionais que utilizem recursos públicos.

(c)

Priorizar a construção de residências unifamiliares adaptadas para cada pessoa com deficiência.

(d)

Permitir que pessoas com deficiência ocupem imóveis públicos abandonados sem a necessidade de adaptações.

(e)

Estabelecer que a moradia de pessoas com deficiência seja sempre em instituições de longa permanência.