Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Educação Inclusiva

FC632195

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Um advogado em São José de Ribamar (MA) atua em um caso que envolve a prioridade de atendimento em processos administrativos para uma pessoa com deficiência. Ele precisa confirmar se esse direito se estende aos acompanhantes da pessoa com deficiência em todas as instâncias e tipos de processo.

(a)

O direito à prioridade na tramitação processual administrativa se estende aos acompanhantes da pessoa com deficiência em todos os casos, sem exceção.

(b)

A prioridade no atendimento e na tramitação processual administrativa para pessoas com deficiência não se estende aos seus acompanhantes ou atendentes pessoais.

(c)

O direito à prioridade em processos administrativos se aplica apenas quando a pessoa com deficiência é a parte principal, não quando atua como interessada.

(d)

A extensão da prioridade de atendimento aos acompanhantes aplica-se apenas a processos judiciais, não aos administrativos.

(e)

Os acompanhantes da pessoa com deficiência têm direito à prioridade em processos administrativos somente em situações de emergência reconhecida pelo órgão.