Questões de Concurso

Um centro de reabilitação para pessoas com deficiência está planejando suas instalações e serviços, buscando alinhar-se integralmente às disposições da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). A diretoria discute as garantias relativas ao direito à vida e à autonomia da pessoa com deficiência, especialmente em contextos que envolvem intervenções clínicas ou cirúrgicas.

(a)

Uma pessoa com deficiência pode ser obrigada a se submeter a intervenções clínicas ou cirúrgicas forçadas, caso a equipe médica considere necessário para sua reabilitação.

(b)

A autonomia da vontade da pessoa com deficiência deve ser respeitada, e ela não pode ser obrigada a se submeter a intervenções clínicas, cirúrgicas, tratamentos ou institucionalização forçada, sendo o consentimento da própria pessoa o elemento relevante.

(c)

Em situações de risco ou calamidade pública, a pessoa com deficiência perde sua autonomia e deve seguir as determinações impostas pelo poder público sem questionamento.

(d)

A curatela, quando aplicada, retira integralmente a capacidade civil da pessoa com deficiência, permitindo que o curador decida sobre qualquer intervenção médica em seu nome.

(e)

O direito à vida da pessoa com deficiência se limita à garantia de acesso a serviços básicos de saúde, sem contemplar a autonomia sobre decisões médicas.