Questões de Concurso

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece diretrizes fundamentais para a garantia de direitos e a promoção da inclusão. Em relação ao conceito de pessoa com deficiência e à avaliação dessa condição, a legislação prevê critérios específicos que devem ser observados. Um servidor público municipal, ao elaborar um material informativo para a população, precisa apresentar esses conceitos de forma clara e precisa.

(a)

A deficiência é definida como uma limitação de curto ou médio prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com barreiras, pode obstruir a participação plena e efetiva na sociedade.

(b)

A avaliação da deficiência, quando necessária, deve ser realizada por equipe multiprofissional, considerando critérios exclusivamente biológicos, sem levar em conta aspectos sociais ou psicológicos.

(c)

O termo 'pessoa portadora de deficiência' é o juridicamente correto e preferível, pois reflete a condição transitória da limitação.

(d)

A deficiência é caracterizada por uma limitação de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

(e)

A avaliação da deficiência é realizada por um único profissional de saúde, que determina o grau de limitação com base em critérios puramente psicológicos.