Questões de Concurso

Em um posto de atendimento bancário, um cliente com deficiência visual se aproxima do guichê para realizar uma transação. A atendente, ciente dos direitos assegurados pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), deve garantir que o atendimento seja realizado de forma a promover a igualdade de condições. A legislação prevê especificamente como esse direito deve ser concretizado.

(a)

O atendimento prioritário é garantido apenas em situações de emergência médica, conforme protocolos específicos.

(b)

A disponibilização de recursos de comunicação acessíveis, como braille ou audiodescrição, é opcional e depende da solicitação explícita do cliente.

(c)

O direito ao atendimento prioritário e à disponibilização de recursos de comunicação acessíveis visa assegurar que a pessoa com deficiência possa exercer seus direitos em igualdade de condições, incluindo o acesso à informação.

(d)

A prioridade no atendimento se restringe a instituições públicas, não se aplicando a estabelecimentos privados como agências bancárias.

(e)

O acompanhante da pessoa com deficiência tem os mesmos direitos de prioridade no atendimento em todas as circunstâncias, inclusive para realizar suas próprias transações.