Questões de Concurso

Em um atendimento em uma agência bancária no município de São José de Ribamar, um servidor observa a chegada de uma cliente com deficiência visual, acompanhada de seu cão-guia. A cliente se dirige ao guichê e solicita atendimento prioritário, o que é negado pelo servidor sob a alegação de que a prioridade é apenas para idosos e gestantes.

(a)

O servidor agiu corretamente, pois a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) não prevê atendimento prioritário para pessoas com deficiência em serviços de atendimento ao público.

(b)

O servidor errou ao negar o atendimento, pois a LBI garante atendimento prioritário a pessoas com deficiência em todas as instituições e serviços de atendimento ao público, incluindo a disponibilização de recursos que garantam o atendimento em igualdade de condições.

(c)

O atendimento prioritário para pessoas com deficiência é restrito a situações de emergência, não se aplicando a serviços bancários rotineiros.

(d)

A presença do cão-guia não confere à cliente o direito a atendimento prioritário; este é concedido apenas mediante apresentação de laudo médico específico.

(e)

Embora a LBI preveja atendimento prioritário, este direito não se estende aos acompanhantes ou atendentes pessoais, o que poderia ser o caso da cliente se estivesse sendo auxiliada.