Questões de Concurso

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece diretrizes fundamentais para garantir a plena participação e cidadania das pessoas com deficiência. Um dos pilares dessa legislação é a definição correta do termo e a forma de avaliação da deficiência, visando assegurar o respeito e a igualdade de condições.

(a)

A deficiência é considerada uma limitação de curto ou médio prazo, e sua avaliação é realizada exclusivamente por critérios biológicos, dispensando a análise de fatores sociais e psicológicos.

(b)

O termo correto a ser utilizado é 'pessoa portadora de deficiência', pois denota a posse temporária de uma condição. A avaliação da deficiência, quando necessária, deve considerar apenas o impedimento nas estruturas do corpo.

(c)

A Lei Brasileira de Inclusão define deficiência como uma limitação de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com barreiras, pode obstruir a participação plena e efetiva na sociedade. A avaliação da deficiência é biopsicossocial, considerando múltiplos fatores.

(d)

A avaliação da deficiência é realizada por um único profissional, que pode ser um médico ou um psicólogo, e não leva em conta a interação da pessoa com o ambiente.

(e)

A telemedicina não é compatível com a avaliação de deficiência, mesmo após atualizações recentes na legislação, pois a avaliação presencial é um requisito indispensável em todos os casos.