Questões de Concurso

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece diretrizes fundamentais para garantir a plena participação social das pessoas com deficiência. Um dos pilares dessa legislação é a definição de quem é considerado pessoa com deficiência, critério essencial para a aplicação dos direitos previstos.

(a)

A deficiência é definida como uma limitação de curto ou médio prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com barreiras, pode obstruir a participação plena e efetiva na sociedade.

(b)

Considera-se pessoa com deficiência aquela que possui uma limitação de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, a qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

(c)

A legislação define pessoa com deficiência apenas com base em limitações físicas ou sensoriais, excluindo outras naturezas de deficiência que não sejam visíveis.

(d)

A deficiência é caracterizada pela incapacidade total de realizar atividades cotidianas, sendo necessário que a limitação impeça completamente a participação social do indivíduo.

(e)

A avaliação da deficiência é feita exclusivamente por critérios médicos, sem considerar os aspectos sociais ou psicológicos que possam influenciar a participação do indivíduo na sociedade.