Questões de Concurso

Em situações de emergência, risco ou calamidade pública, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) prevê um tratamento específico para pessoas com deficiência, reconhecendo sua vulnerabilidade. Essa previsão visa garantir a proteção e segurança desses indivíduos em contextos adversos.

(a)

Em situações de calamidade pública, pessoas com deficiência devem ser as primeiras a serem resgatadas, independentemente de protocolos de segurança ou de outros grupos vulneráveis.

(b)

A lei estabelece que, em situações de risco ou calamidade, a pessoa com deficiência será considerada especialmente vulnerável, cabendo ao poder público adotar medidas para sua proteção e segurança, sem prejuízo de outros grupos vulneráveis.

(c)

Em cenários de emergência, o atendimento prioritário a pessoas com deficiência é condicionado apenas à disponibilidade de recursos, sem a necessidade de seguir protocolos médicos estabelecidos.

(d)

A lei determina que os acompanhantes de pessoas com deficiência em situações de emergência também têm direito a proteção e segurança prioritárias, mesmo que isso implique em atraso no socorro à pessoa com deficiência.

(e)

A vulnerabilidade das pessoas com deficiência em situações de emergência é tratada de forma isolada, sem considerar a interseccionalidade com outros marcadores sociais de vulnerabilidade.