Questões de Concurso

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) assegura diversos direitos em espécie às pessoas com deficiência, visando garantir sua inclusão e participação social. Um cidadão com deficiência visual em São José de Ribamar (MA) busca informações sobre seus direitos em serviços de atendimento ao público.

(a)

O atendimento prioritário é garantido apenas em situações de emergência médica, não se aplicando a serviços de atendimento ao público em geral.

(b)

A pessoa com deficiência tem direito a atendimento prioritário em todas as instituições e serviços de atendimento ao público, com disponibilização de recursos humanos e lógicos que garantam o atendimento em igualdade de condições.

(c)

A prioridade no atendimento ao público para pessoas com deficiência é facultativa para as instituições privadas, cabendo a elas decidir sobre a sua implementação.

(d)

Os direitos de atendimento prioritário não se estendem aos acompanhantes da pessoa com deficiência, mesmo em situações de necessidade de auxílio para comunicação ou locomoção.

(e)

A disponibilização de recursos de comunicação acessíveis é opcional para os serviços públicos, devendo a pessoa com deficiência adaptar-se aos meios de comunicação disponíveis.