Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996) é o principal marco regulatório da educação brasileira, estabelecendo princípios e normas para o sistema educacional. No que tange à educação inclusiva, a LDB reorienta a prática pedagógica e a organização escolar para atender à diversidade dos alunos.

(a)

A LDB prevê o atendimento educacional especializado apenas para alunos com deficiência intelectual, excluindo outras necessidades educacionais especiais.

(b)

A educação especial, na perspectiva da educação inclusiva, deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, com a oferta de serviços de atendimento educacional especializado.

(c)

A LDB determina que as escolas regulares devem adaptar seus currículos e metodologias para atender a todos os alunos, mas não prevê a oferta de recursos de tecnologia assistiva.

(d)

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) previsto na LDB deve ser realizado no contraturno escolar, sendo vedada sua oferta dentro do horário regular de aulas.

(e)

A LDB estabelece que as universidades são isentas de promover a inclusão de alunos com deficiência, pois seu foco é o ensino superior e a pesquisa.