Questões de Concurso

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece um marco legal para garantir os direitos e a cidadania das pessoas com deficiência. Em relação à conceituação e avaliação da deficiência, a legislação prevê critérios específicos que devem ser observados pelos órgãos competentes. Um servidor público de São José de Ribamar (MA) precisa orientar sua equipe sobre esses aspectos.

(a)

A deficiência é definida como uma limitação de curto ou médio prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que pode obstruir a participação plena e efetiva na sociedade.

(b)

A avaliação da deficiência, quando necessária, deve considerar apenas critérios biológicos, sendo vedada a análise de fatores psicológicos e sociais, para garantir a objetividade do processo.

(c)

O conceito de pessoa com deficiência abrange limitações de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições.

(d)

A avaliação da deficiência é realizada por um único profissional, geralmente um médico, que determina a condição do indivíduo com base em exames clínicos simples, sem a necessidade de considerar o contexto social.

(e)

A telemedicina não é compatível com a avaliação de deficiências, pois a interação presencial é indispensável para a correta caracterização da limitação de longo prazo.