Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205 a 214, estabelece os fundamentos e princípios da educação no Brasil, garantindo o direito à educação para todos. Dentro desse contexto, a educação inclusiva é um dos pilares para a efetivação desse direito, especialmente para alunos com necessidades educacionais específicas.

(a)

A educação inclusiva, conforme preconiza a Constituição, deve ocorrer prioritariamente em escolas especiais, com o objetivo de oferecer um ambiente mais controlado e especializado para os alunos com deficiência.

(b)

O direito à educação é garantido a todos, mas a Constituição permite que as escolas públicas neguem matrícula a alunos com deficiência sob o argumento de falta de estrutura adequada.

(c)

A Constituição Federal assegura o direito à educação inclusiva, determinando que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso à escola de educação básica, obrigatória e gratuita, preferencialmente em ensino regular.

(d)

A garantia de acesso à educação para pessoas com deficiência é um objetivo secundário da União, dos Estados e dos Municípios, que podem priorizar outras áreas de investimento conforme a disponibilidade orçamentária.

(e)

A educação inclusiva é um conceito restrito à educação infantil, não se aplicando aos níveis de ensino fundamental e médio, onde a especialização é mais relevante.