Questões de Concurso

Um senhor de 85 anos, portador de Alzheimer em estágio avançado e com mobilidade reduzida, reside com seu cuidador particular. O cuidador, aproveitando-se da vulnerabilidade do idoso, passou a apropriar-se indevidamente de parte de sua aposentadoria, utilizando o dinheiro para fins pessoais. Além disso, o cuidador costuma proferir ofensas verbais ao idoso, chamando-o de "velho inútil" e "peso para a família", o que tem gerado grande sofrimento emocional ao acamado.

(a)

A conduta do cuidador configura apenas ilícito civil, não havendo previsão legal para responsabilização criminal nos casos de apropriação de bens e ofensas verbais contra idosos.

(b)

A apropriação indevida dos bens do idoso caracteriza o crime de apropriação indébita, e as ofensas verbais configuram o crime de injúria, ambos previstos no Código Penal comum, sem necessidade de legislação especial.

(c)

A apropriação de bens de pessoa com deficiência ou idosa, bem como a prática de discriminação, são crimes previstos no Estatuto do Idoso e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, respectivamente, com penas específicas.

(d)

O Estatuto do Idoso prevê como crime a apropriação de bens de idosos, mas as ofensas verbais são consideradas apenas contravenção penal, não se enquadrando em tipo penal específico.

(e)

A conduta de apropriação de bens de idoso é crime, mas as ofensas verbais não configuram crime, pois o idoso, em razão de sua condição, não teria plena capacidade de discernimento sobre o caráter ofensivo das palavras.