Questões de Concurso

Em um contexto de violência doméstica, um homem, após uma discussão acalorada com sua companheira, a empurra contra a parede e, em seguida, a ameaça dizendo que "vai acabar com a vida dela" caso ela o denuncie. A vítima, amedrontada e já tendo sofrido outras agressões físicas e psicológicas, decide procurar a delegacia especializada para registrar a ocorrência.

(a)

A conduta do agressor configura apenas o crime de lesão corporal leve, pois a ameaça proferida não possui autonomia para configurar um novo delito autônomo.

(b)

A Lei Maria da Penha não abrange ameaças verbais, sendo necessário que a violência seja estritamente física para que a lei seja aplicada.

(c)

A Lei Maria da Penha prevê como crime a ameaça praticada no âmbito doméstico e familiar, especialmente quando proferida contra a mulher em situação de violência, configurando o crime tipificado no artigo 12-C, inciso I, da referida lei.

(d)

A ameaça proferida não configura crime autônomo, mas pode ser considerada como circunstância agravante no crime de lesão corporal, caso esta seja comprovada.

(e)

A Lei Maria da Penha só se aplica a casos de violência física grave ou morte, não sendo aplicável a situações de ameaça ou constrangimento psicológico.