Questões de Concurso

Em uma pequena cidade do interior, um policial militar, ao abordar um indivíduo em situação de rua, o humilhou publicamente, proferindo ofensas e o tratando com desprezo, alegando que ele era um 'inútil para a sociedade'. A conduta do policial, que se aproveitou de sua posição para cometer o ato, pode ser enquadrada em um tipo penal específico, que visa coibir abusos de poder. Diante disso, assinale a alternativa correta.

(a)

A conduta do policial configura crime de abuso de autoridade, pois expôs o indivíduo a situação vexatória, violando sua dignidade e honra, com pena prevista na legislação específica.

(b)

O crime de abuso de autoridade não abrange humilhações públicas; ele se restringe a atos de violência física ou constrangimento ilegal praticados contra o preso.

(c)

A lei de abuso de autoridade não se aplica a policiais militares em serviço, pois estes agem no estrito cumprimento do dever legal, mesmo que com excessos.

(d)

A ofensa proferida pelo policial, por ser de natureza verbal, não configura crime, mas apenas uma falta administrativa grave, a ser apurada internamente pela corporação.

(e)

Para que se configure o abuso de autoridade, é necessário que o indivíduo abordado esteja preso em flagrante delito, o que não ocorreu na situação descrita.