Questões de Concurso

Um grupo de ativistas ambientais realizou um protesto em frente a uma fábrica que, segundo denúncias, estaria despejando resíduos tóxicos em um rio próximo, causando a morte de peixes e a contaminação da água. A conduta da fábrica, se comprovada, pode configurar crime ambiental, sujeito a sanções penais e administrativas. Analise as hipóteses e assinale a alternativa que descreve corretamente um crime contra o meio ambiente previsto na legislação específica.

(a)

Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou em mortandade de animais ou destruição significativa da flora, é crime previsto na Lei nº 9.605/1998, com pena de detenção de 6 meses a 1 ano e multa.

(b)

A simples emissão de fumaça por chaminés industriais, mesmo que em quantidade moderada, configura crime ambiental, pois toda emissão atmosférica é proibida por lei.

(c)

O crime de pesca predatória, que consiste em pescar em período proibido, ocorre apenas em rios e lagos, não se aplicando a áreas costeiras ou marítimas.

(d)

A Lei nº 9.605/1998 considera crime apenas a poluição causada por indústrias; o descarte irregular de lixo por particulares não é tipificado como crime ambiental.

(e)

A pena para quem promove fabricação, comercialização, transporte ou armazenamento de produtos perigosos, sem licença ou autorização, é de reclusão de 1 a 5 anos, sendo cabível a suspensão condicional do processo.