Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Penal
Uma empresa de tecnologia, após ser notificada sobre uma falha de segurança em seu sistema que expôs dados de milhares de usuários, demorou mais de 90 dias para informar o ocorrido aos afetados e aos órgãos de controle. Essa omissão prolongada gerou grande insatisfação pública e questionamentos sobre a transparência da companhia. A situação levanta dúvidas sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação no contexto corporativo e a responsabilidade em casos de vazamento de dados.