Questões de Concurso

Um jovem, com 18 anos de idade, foi abordado em via pública por policiais militares que, em revista pessoal, encontraram em sua posse 50 gramas de maconha e 10 comprimidos de ecstasy. Ao ser questionado, o indivíduo afirmou que as substâncias eram para uso próprio e que não tinha a intenção de comercializá-las, pois era usuário de drogas.

(a)

O indivíduo responderá pelo crime de tráfico de drogas, pois a quantidade de substância encontrada em sua posse é considerada expressiva, indicando a destinação à venda.

(b)

O agente será processado por porte de drogas para consumo pessoal, sendo a conduta atípica para fins de tráfico, mas sujeita a sanções administrativas.

(c)

Configura crime de associação para o tráfico, uma vez que a posse de diferentes tipos de substâncias entorpecentes demonstra a intenção de formar um grupo para a distribuição.

(d)

O fato é atípico penalmente, pois a Lei de Drogas apenas pune a comercialização, e não o simples porte para uso, mesmo que de substâncias diversas.

(e)

O indivíduo cometerá crime de tráfico de drogas, pois a simples posse de substâncias entorpecentes, independentemente da quantidade ou destinação, configura o delito.