Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Penal
Um servidor público federal, ocupante de cargo de chefia em um órgão de fiscalização, recebeu de um empresário um presente de valor considerável, como forma de agradecimento por ter agilizado a liberação de uma licença ambiental. O servidor aceitou o presente, sem registrar o ato em qualquer documento oficial, entendendo que se tratava de um mero gesto de cortesia e não de uma contrapartida por sua atuação funcional.