Questões de Concurso

Após a conclusão do inquérito policial, o Ministério Público ofereceu denúncia contra Maria pela prática do crime de apropriação indébita. A defesa, ao tomar ciência da acusação, sustentou a inépcia da denúncia por ausência de descrição detalhada da conduta delitiva, alegando que a peça acusatória não individualiza as datas e os valores exatos que teriam sido indevidamente apropriados, impossibilitando o exercício pleno da ampla defesa.

(a)

A denúncia, por ser o primeiro ato formal de acusação, não exige a descrição pormenorizada dos fatos, bastando a indicação genérica do crime imputado.

(b)

A inépcia da denúncia só pode ser alegada se o réu for absolvido por falta de provas, pois em caso de condenação, considera-se que a defesa conseguiu se defender adequadamente.

(c)

A denúncia deve conter a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias essenciais, a qualificação do acusado e a classificação do crime, sob pena de inépcia, garantindo assim o exercício da ampla defesa.

(d)

A ausência de descrição detalhada dos valores e datas em uma denúncia por apropriação indébita não configura inépcia, pois tais informações podem ser obtidas durante a instrução processual.

(e)

O princípio da insignificância, aplicado à apropriação indébita, afasta a necessidade de descrição detalhada dos fatos, pois o crime seria considerado atípico.