Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação do Servidor Público e Noções de Administração Pública

FC632723

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A União pretende contratar serviços de consultoria especializada para auxiliar na elaboração de um novo plano nacional de desenvolvimento. Após pesquisa de mercado, constatou-se que apenas duas empresas no país possuem a expertise e a capacidade técnica necessárias para a execução do objeto, sendo inviável a competição entre elas.

(a)

A contratação deverá ocorrer por meio de licitação na modalidade concorrência, pois é a modalidade adequada para contratações de grande vulto, mesmo que haja poucas empresas no mercado.

(b)

A licitação poderá ser dispensada, uma vez que a União já possui um plano de desenvolvimento em vigor e a nova contratação visa apenas a sua atualização.

(c)

A contratação poderá ser realizada mediante inexigibilidade de licitação, em razão da notória especialização das empresas e da inviabilidade de competição, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021.

(d)

A modalidade pregão é a mais indicada, pois garante a isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa, mesmo em casos de notória especialização.

(e)

O contrato administrativo deverá ser rescindido unilateralmente pela Administração caso alguma das empresas apresente um preço superior ao praticado no mercado.