Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação do Servidor Público e Noções de Administração Pública

FC632726

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Determinada prefeitura, visando otimizar a gestão de seus recursos e a prestação de serviços públicos, decide reestruturar sua organização interna. Para tanto, avalia a possibilidade de criar novas secretarias, fundir outras e transferir competências entre órgãos já existentes, sempre com o objetivo de aprimorar a eficiência administrativa e atender melhor às demandas da população.

(a)

A criação de novas secretarias e a fusão de outras são medidas que configuram descentralização, pois implicam a transferência de competências para entidades com personalidade jurídica própria.

(b)

A transferência de competências entre órgãos da mesma pessoa jurídica é um exemplo de desconcentração administrativa, que visa aproximar a administração do cidadão e otimizar a prestação de serviços.

(c)

O poder hierárquico permite à prefeitura extinguir secretarias sem necessidade de justificativa, desde que a decisão seja tomada pelo prefeito.

(d)

A reestruturação organizacional, ao envolver a criação de novas unidades e a redistribuição de funções, configura exclusivamente centralização, pois concentra as decisões na alta gestão do município.

(e)

O poder regulamentar autoriza a prefeitura a alterar a estrutura administrativa sem qualquer controle externo, bastando a publicação de um decreto.