Questões de Concurso

A Administração Pública, em sua atuação, deve pautar-se por um conjunto de diretrizes que orientam a execução de suas funções, visando sempre o interesse coletivo. Esses princípios são a base do ordenamento jurídico-administrativo e garantem que a atuação estatal seja pautada pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Considerando o arcabouço constitucional brasileiro, assinale a alternativa que apresenta corretamente a interpretação desses princípios.

(a)

O princípio da impessoalidade veda qualquer tipo de publicidade dos atos administrativos, exceto em casos de utilidade pública comprovada, visando preservar a imagem dos gestores.

(b)

A eficiência na Administração Pública se traduz na busca por resultados satisfatórios, com a otimização do uso dos recursos públicos e a entrega de serviços de qualidade à população, sendo um princípio expresso no caput do artigo 37 da Constituição Federal.

(c)

O princípio da moralidade permite que o agente público aja de acordo com sua convicção pessoal, desde que não contrarie expressamente a lei, pois a ética individual prevalece sobre a coletiva em certas situações.

(d)

O princípio da legalidade, na esfera administrativa, confere ao gestor ampla liberdade para agir, bastando que sua conduta não seja explicitamente proibida pela lei, o que permite a discricionariedade em diversas situações.

(e)

O princípio da publicidade, embora fundamental, pode ser relativizado em casos de segurança nacional ou investigações sigilosas, conforme interpretação doutrinária e jurisprudencial.