Questões de Concurso

O município de Vila Nova adquiriu um terreno para a construção de uma nova unidade de saúde. No entanto, após a conclusão das obras, verificou-se que parte do terreno adquirido pertencia a um particular, que não havia autorizado a alienação. O terreno público, por sua vez, foi classificado como bem de uso especial, destinado à instalação de serviços públicos.

(a)

O terreno adquirido pelo município, por ter sido destinado à instalação de serviços públicos, configura-se como bem de uso comum, podendo ser utilizado livremente pela população sem restrições.

(b)

A classificação do terreno como bem de uso especial implica que ele pode ser alienado livremente pelo município, independentemente de sua destinação original, desde que haja interesse público.

(c)

Bens públicos, como o terreno em questão, são inalienáveis, impenhoráveis e não sujeitos à usucapião, salvo exceções previstas em lei, e sua destinação pode ser alterada pelo ente público.

(d)

O fato de parte do terreno pertencer a particular não impede sua utilização pela administração pública, pois o interesse público prevalece sobre o direito de propriedade privada em todos os casos.

(e)

A classificação de um bem como de uso especial o torna imprescritível, ou seja, não pode ser adquirido por terceiros mesmo após longo período de abandono pela administração.